Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) — ATA TORIX
Esta Política descreve como a plataforma ATA TORIX, de titularidade de Eduardo Marcinichen Knop, inscrito no CPF nº 109.127.059-73, com sede profissional na Rua 236, nº 425, sala 02, Meia Praia, Itapema/SC (“ATA TORIX”, “nós”), coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas, que integram e complementam os Termos de Uso.
1. Papéis (controlador e operador)
1.1. Em relação aos dados de cadastro, conta e faturamento, a ATA TORIX atua como controladora, definindo as finalidades e os meios do tratamento.
1.2. Em relação aos conteúdos inseridos pelo Usuário (áudios, vídeos e transcrições de reuniões e audiências), o Usuário é o controlador e a ATA TORIX atua como operadora, tratando tais dados por conta e ordem do Usuário, exclusivamente para viabilizar o serviço.
1.3. Cabe ao Usuário, na condição de controlador, assegurar base legal adequada para os dados que inserir, inclusive dados pessoais sensíveis (art. 11) e de crianças e adolescentes (art. 14), quando houver.
2. Dados que tratamos
a) Cadastro e conta: nome, e-mail, CPF e senha, esta armazenada de forma criptografada e irreversível.
b) Registros de uso e acesso: data, hora, endereço IP e dados técnicos do navegador, mantidos para segurança, prevenção a fraudes e como prova de aceite desta Política e dos Termos de Uso, podendo observar o prazo do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
c) Conteúdo do Usuário: áudios, vídeos e transcrições enviados por você, que podem conter dados pessoais. Esse conteúdo fica disponível por prazo limitado e depois é excluído automaticamente.
d) Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança, processadas por provedor de pagamento terceirizado, sem que a ATA TORIX armazene dados completos de cartão.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para prestar, manter e aprimorar o serviço; autenticar usuários e garantir a segurança; processar cobranças; comunicar avisos relativos à conta; e cumprir obrigações legais. As bases legais, conforme o caso, são: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
4. Compartilhamento e operadores
4.1. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para fins comerciais de terceiros.
4.2. Para operar a Plataforma, utilizamos prestadores que tratam dados em nosso nome, tais como infraestrutura e hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails transacionais e serviços de inteligência artificial para transcrição e resumo. Esses prestadores tratam os dados apenas conforme as finalidades aqui descritas e sob obrigações de segurança e confidencialidade.
5. Transferência internacional
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos medidas para assegurar nível de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (art. 46): comunicação sob HTTPS, senhas com criptografia irreversível, isolamento lógico de dados por conta, controle de acesso por autenticação e cópias de segurança redundantes. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
7. Incidentes de segurança
Na hipótese de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a ATA TORIX comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, os titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Inteligência artificial
Os recursos de inteligência artificial têm caráter de apoio e não constituem decisão unicamente automatizada que produza efeitos jurídicos ao titular ou que o afete de forma significativa (art. 20 da LGPD). O conteúdo gerado é sempre submetido à conferência e à decisão do Usuário.
9. Sigilo profissional
As informações tratadas na Plataforma estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB).
10. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais. As transcrições e atas são mantidas por prazo limitado (atualmente 15 dias) e depois excluídas automaticamente. Os registros de acesso são mantidos pelo prazo necessário à segurança e, quando aplicável, pelo prazo legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014).
11. Direitos do titular
11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
11.2. O titular pode peticionar perante a ANPD, nos termos do art. 18, §1º.
12. Registro do aceite
No momento da criação da conta e no primeiro acesso, registramos a concordância com esta Política e com os Termos de Uso, guardando data, hora, endereço IP e versão dos documentos, como prova do consentimento e do aceite.
13. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento da Plataforma, por exemplo, para manter a sessão ativa. Não utilizamos cookies para publicidade de terceiros.
14. Encarregado (DPO) e contato
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Eduardo Marcinichen Knop, que pode ser contatado pelo e-mail torixsistema@gmail.com. Por esse canal você exerce seus direitos e esclarece dúvidas.
15. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente ficará sempre disponível, com a respectiva data, e o uso continuado após a atualização implica concordância.